Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.6049.0250.8796

1 - TJSP Embargos de declaração - Embargos do corréu Hospital, apelado - Julgamento conjunto com o incidente 50001 -

Alegação de contradição e omissão - Ausência dos vícios indicados no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados

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