Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Decisão monocrática que deixa de conhecer de agravo de instrumento ao fundamento de falta de regularidade formal (inobservância do princípio da dialeticidade). Decisão interlocutória que não conheceu de objeção de não executividade. Razões do agravo de instrumento que versam sobre ilegitimidade passiva. Falta de requisito de admissibilidade do reclamo. Agravo rejeitado