Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato verbal. Inadimplemento confesso do comprador. Parcelas mensais ajustadas e não pagas. Mora ex re. Rescisão de pleno direito. Ausência de importância a ser devolvida ao inadimplente. Indenização pelo tempo de ocupação devida, sob pena de locupletamento sem causa. Art. 884 do CC. Recurso desprovido.