Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA
-Indenização por danos morais - Negativação que configura ato ilícito e enseja a responsabilização da ré - Indenização que deve ser fixada em R$ 10.000,00 - Valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada. ... ()
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