Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA QUE NÃO PROSPERA. ABERTURA DE CONTA E CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS PELO BANCO. NEGATIVAÇÃO HÍGIDA QUE NÃO CONFIGURA ILEGALIDADE E DANO MORAL SOB NENHUM ASPECTO. RECURSO DESPROVIDO