Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Hipótese de aquisição de dois pacotes de viagem nacional, sem que a ré cumprisse a oferta, quadro a romper a justa e legítima expetativa depositada. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Decorrência imediata da quebra da justa expectativa que se depositou na eficiência oferecida. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Prevalência do risco proveito. Frustração que se repetiu por duas vezes. Liquidação em R$ 10.000,00. Razoabilidade. Pedido procedente. Recurso provido em parte... (Continua)