Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Pretensão à revogação da prisão preventiva - Eventual constrangimento ilegal que se encontra superado - Sobrevinda da sentença condenatória - Direito de recorrer em liberdade concedido - Alvará de soltura expedido e cumprido - Perda do objeto do presente «writ - Ordem prejudicada
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