Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Desembaraço aduaneiro. Importação. Medida antidumping. Grave lesão à economia pública. Não demonstração. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.
«1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa grave lesão à economia pública. ... ()
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