Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.8826.5933.2089

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO AUTOR À ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO.

INVIÁVEL, NO CASO CONCRETO, A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO ADVOGADO PELOS PREJUÍZOS QUE, SEGUNDO O AUTOR, DECORRERIAM DE DECISÃO JUDICIAL DESFAVORÁVEL - AUTOR QUE SEQUER ACENA COM A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, CASO FOSSE TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA. PLAUSIBILIDADE DE QUE SERIA VENCEDOR NA AÇÃO NÃO DEMONSTRADA, A REVELAR QUE A CHANCE DE ÊXITO DA DEMANDA APRESENTAVA-SE REMOTA, SENÃO INEXISTENTE. ALEGADA DESÍDIA DO ADVOGADO QUE NÃO GUARDA CORRELAÇÃO LÓGICA COM OS PREJUÍZOS ALEGADOS, QUE SERIAM FRUTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

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