Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Ação de falência. Sócio oculto. Incidente para apurar a responsabilidade solidária. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Dispositivos não prequestionados. Súmula 211/STJ.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/1973, art. 535, II, CPC/1973, quando o acórdão recorrido se pronuncia de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)