Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 194.8920.1011.0700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação declaratória. Recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional. Mera transcrição de ementas. Ausência de cotejo analítico. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo desprovido.

«1 - A mera transcrição de ementas dos arestos paradigmas, sem o necessário cotejo analítico com o v. acórdão objurgado, é insuficiente para comprovar o dissídio jurisprudencial. ... ()

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