Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de agentes. Ausência de fundamentação concreta. Ilegalidade constatada. Habeas corpus concedido.
«1 - Não apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, a decisão que apenas faz referência a circunstâncias já elementares do delito, tais como, ter sido o crime praticado com grave ameaça, contra vítima do sexo feminino e em concurso de agentes. ... ()
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