Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada por réus/reconvintes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência destes. Ausência de demonstração de situação de hipossuficiência financeira, o que acarreta o indeferimento da pretendida benesse. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... ()
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