Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de restituição. Alegado pagamento de sinal em razão de compra e venda de imóvel, não levada a efeito. Pretendida devolução do montante pago. Não comprovada a restituição do valor pago, a título de sinal, pela Ré, em razão do insucesso do negócio. Contrato de locação por meio dela entabulado, que serviria como forma de compensação pela restituição do valor desembolsado. Não fixada formalmente a responsabilidade da Ré pela quitação de tal obrigação. Obrigação advinda do contrato de locação, firmado entre o Autor e a proprietária do imóvel, que permanece. Restituição do montante então desembolsado pelo Autor (pág. 27) ora determinada. Sentença de improcedência reformada. Ação julgada procedente. Sucumbência agora da Ré. Recurso provido