Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DE RELACIONAMENTO - COBRANÇA - PERTINÊNCIA - AUTORIZAÇÃO POR RESOLUÇÃO DO CMN E PELA SÚMULA 566/STJ - ABUSIVIDADE - NÃO RECONHECIMENTO - SENTENÇA - REFORMA.
TARIFA DE AVALIAÇÃODo BEM - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 1.578.553/SP - prestação do serviço - ausência de comprovação - COBRANÇA - AFASTAMENTO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote