Jurisprudência Selecionada

1 - STJ 201401751381 direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Interposição anterior a embargos de declaração sem efeito modificativo. Acolhimento relativo apenas à correção monetária. Ratificação. Desnecessidade. Precedentes. Decisão mantida.

«1 - «A única interpretação cabível para o enunciado da Súmula 418/STJ é aquela que prevê o ônus da ratificação do recurso interposto na pendência de embargos declaratórios apenas quando houver alteração na conclusão do julgamento anterior (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 3/11/2015). ... (Continua)