Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.
«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote