Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Fundamentação concreta. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitando que o recorrente integra organização criminosa e que a periculosidade dos investigados é manifesta, haja vista a gravidade dos crimes imputados, sendo que estão sendo praticados de forma reiterada e dentro de estruturas organizadas, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... (Continua)