Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Milícia. Alegada insuficiência de provas. Incompatibilidade da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Necessidade de interromper atividades do grupo. Recorrente policial militar. Reprovabilidade ressaltada. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A tese de insuficiência de indícios de vinculação do recorrente com a organização criminosa, uma vez que constaria nos autos apenas uma escuta telefônica mencionando-o, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. ... (Continua)