Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Plenário do Júri. Desaforamento. Ato não imputável à defesa. Excesso de prazo. Ocorrência. Gravidade em concreto. Liberdade vinculada. Necessidade.

«1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. ... (Continua)