Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Furto qualificado. Fundamento concreto. Integrante de organização criminosa. Prisão domiciliar. Ausência de demonstração da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
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