Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.0764.9002.8200

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Sistema infojud. Esgotamento de diligências. Desnecessidade. Recurso provido.

«1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do sistema Infojud não está condicionada ao esgotamento de diligências. ... ()

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