Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Meio ambiente. Responsabilidade do poder público estadual. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Razões genéricas. Súmula 284/STF. Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento do STJ.
«1 - A apresentação genérica de ofensa ao CPC/1973, art. 535 atrai o comando da Súmula 284/STF, inviabilizando o conhecimento dessa parcela recursal. ... ()
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