Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial. Ausência de ratificação em juízo. Alegação de insuficiência de provas para a condenação. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório. Não cabível na via eleita. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - Embora o reconhecimento fotográfico do Paciente, feito na fase policial e não ratificado em Juízo, não se preste, por si só, para fundamentar a condenação, o acórdão recorrido reconheceu a culpa do Paciente também pelas demais provas produzidas nos autos: os depoimentos do corréu e dos policiais que registraram a ocorrência. ... (Continua)