Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Trabalhador rural. Reconhecimento pelas instâncias ordinárias da ausência de comprovação da qualidade de segurado especial. Reavaliação probatória que confirma essa conclusão. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - No caso dos autos, as instâncias de origem, analisando as provas carreadas aos autos, julgaram improcedente o pedido de concessão de aposentadoria rural, ao fundamento de que, considerando a localização dos imóveis, o tamanho das propriedades (270 hectares), a cultura explorada, a quantidade de produção comercializada, a utilização de mão de obra e maquinário, denotam o exercício de atividade de exploração rural, não havendo como reconhecer o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, «e, por conseguinte, prejudicado também o enquadramento como Segurado Especial do autor. ... (Continua)