Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Ausência. Omissão, CPC/1973, art. 535, II. Possibilidade de dedução da base de cálculo do ISS do material empregado na construção.

«1 - Não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)