Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo simples. Arma branca. Desproporcionalidade da medida extrema. Descabimento. Fundamentação. Ausência. Afirmação genérica e abstrata sobre a gravidade do crime. Elementares do próprio tipo penal. Recurso provido.

«1 - Apontando o decreto de prisão como fundamento da gravidade condições já elementares do crime perseguido e considerando que o próprio uso da arma branca em si sequer hoje configura o crime de roubo na modalidade qualificada, resta a prisão fundada em afirmação genérica e abstrata de gravidade do crime, o que evidencia a ausência de fundamentos para o decreto em comento. ... (Continua)