Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não apreciação do mérito do apelo especial. Incidência da Súmula 315/STJ. Vícios. Inexistência. Prequestionamento. Não cabimento. Recurso rejeitado.
«1 - Não há vício no acórdão que mantém o indeferimento dos embargos de divergência porque não julgado o mérito do recurso especial, a teor do contido no verbete 315/STJ. ... ()
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