Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Administrativo. Agravo interno no recurso especial jurisprudência dominante sobre o tema. Princípio da colegialidade. Afronta. Não ocorrência. Ato de aposentadoria. Revisão. Prescrição do fundo de direito.
«1 - Conforme redação da Súmula 568/STJ, o Relator pode dar ou negar provimento ao recurso, por decisão singular, quando houver jurisprudência dominante acerca do tema, não havendo falar em afronta ao princípio da colegialidade. ... ()
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