Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.1730.4009.7100

1 - STJ Processual civil. Ação de execução de título executivo judicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Penhora on line. Ciência inequívoca. Decurso do prazo para apresentação de impugnação.

«1 - Ação de execução de título executivo judicial - sentença arbitral. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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