Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Recorrente pronunciado pela prática do delito de homicídio, na forma tentada, de sua ex-companheira e do então namorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Aplicação da Lei penal. Réu que permaneceu foragido por mais de dez anos. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319, CPP. Impossibilidade. Periculosidade acentuada do agente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A prisão preventiva está adequadamente fundamentada na espécie, pois assentada em elementos concretos. A gravidade dos crimes imputados ao Recorrente - explicitada, em especial, nas circunstâncias dos delitos, pois o Réu foi à casa do então namorado da Vítima, ocasião em que, armado com uma faca, tentou contra a vida de ambos, na frente de crianças de 8 e 10 anos, motivado por ciúmes de sua ex-companheira - , e a fuga do Acusado do distrito da culpa, nos termos da jurisprudência desta Corte, são motivos suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, como garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal. ... (Continua)