Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal decorrente de violência doméstica. Tortura. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Tortura. Cárcere privado. Lesões corporais. Vítima o próprio filho de 13 anos. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)