Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Júri. Sentença condenatória. Direito de recorrer em liberdade. Ausência de fundamentação. Concessão do writ. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote