Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Receptação. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Quantidade de droga (326 g de maconha, distribuídos sob a forma de 91 embalagens). Ponto conhecido pelo tráfico de drogas. Beco do romário, dominado pela facção comando vermelho. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - In casu, são idôneos os argumentos invocados pelo Juízo de origem para fundamentar a ordem de prisão do paciente, diante da gravidade concreta da conduta em tese perpetrada, evidenciada pelo local onde foi preso - Beco do Romário - ponto conhecido pelo tráfico de drogas e dominado pela facção Comando Vermelho, em posse de 326 g de maconha, distribuídos sob a forma de 91 embalagens, além de ser conhecido como integrante do tráfico de drogas na região, tudo a indicar a necessidade de constrição cautelar do acusado. ... (Continua)