Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de latrocínio. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares. Inadequação. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias fáticas, pois dos fatos imputados ao indiciado, roubo majorado, são graves, ensejando uma resposta da justiça, considerando, ainda, os modos operandi da ação delitiva, visto que após a consumação do roubo, houve perseguição e troca de tiros com a polícia, o que demostra a necessidade da custódia para assegurar a ordem pública, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)