Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Tráfico de drogas. Fundamentação inidônea. Ilegalidade. Presente. Habeas corpus concedido.
«1 - A prisão mantida em sentença é inidônea quando não constam, nesse título judicial condenatório, elementos concretos que demonstrem a necessidade da segregação cautelar, sendo apenas destacadas as circunstâncias já elementares do delito. ... ()
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