Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Posse ilegal de munições e arma de fogo com numeração raspada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 17/05/2018, e denunciado como incurso na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput e Lei 10.826/2003, art. 12 porque encontrado na posse de 21g (vinte e um) gramas de cocaína e 143g (cento e quarenta e três) gramas de maconha, 1 (um) frasco contendo substância semelhante à maconha, com peso aproximado de 41g (quarenta e um) gramas, um revólver calibre.38, Marca Taurus, com numeração raspada, e 4 munições calibre.38, das quais 2 intactas e 2 (duas) deflagradas, 1 caderneta com anotações do tráfico e certa quantia em dinheiro, parte dela (R$ 880,00) em notas de R$ 20,00 aparentemente falsas. ... (Continua)