Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Questão de ordem pública. Necessidade de prequestionamento. Omissão. Ausência.
«1 - Segundo a jurisprudência do STJ, não há como enfrentar questão de ordem pública nesta instância especial sem o necessário prequestionamento da matéria. ... ()
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