Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na quantidade de droga apreendida (200g de maconha) e na vivência delitiva do recorrente, pois responde a outro processo-crime por furto qualificado, além de atos infracionais anteriores por lesão corporal no contexto de violência doméstica e tráfico de drogas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)