Jurisprudência Selecionada
1 - STM Recurso em sentido estrito. Denúncia rejeitada no grau «a quo. Violência contra militar de serviço. Indícios bastantes, «in casu, da ilicitude denunciada. Desconstituição do decisum recorrido. CPM, art. 158.
«Constata-se como típica do CPM, art. 158, «caput, a conduta de elemento, como a do Civil imputado, que investe e toma, de forma abrupta, o armamento portado por Sentinela de Unidade Castrense. Violação patente de autoridade militar. Ação penal que cabe, «in concreto, de se ver promovida. Recurso ministerial provido, dando-se por recebida a denúncia no grau «ad quem, com determinação de baixa dos autos ao Juízo de origem para se prosseguir com o vertente feito. Decisão majoritária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;