Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA INÉRCIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 485, § 1º - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - APELO PROVIDO