Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.2744.8005.6500

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais. Modalidade ifpd. Funções autonômicas. Pleno exercício. Comprometimento. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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