Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Omissão inexistente. Inexistência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.