Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios. Sentença de improcedência. Pretensão do autor à reforma.

Falha na prestação dos serviços configurada. Inativação de linha telefônica por conta de alteração tecnológica. Dever da requerida de promover a alteração sem interrupção do serviço. Ausência, ademais, de comprovação de informação prévia ao consumidor. Danos materiais não demonstrados e nem sequer quantificados. Dano moral não configurado. Instituto que não é panaceia para todo e qualquer contratempo ou aborrecimento experimentado, mesmo porque são inerentes às adversidades da vida moderna. RECURSO PROVIDO EM PARTE