Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Fraude. Terceiros que usaram o nome da instituição bancária para aplicar golpe. Vítima que não se apropriou dos valores. Aplicação da teoria do risco integral. Banco que não guardou com a mínima segurança para verificar se o empréstimo foi efetivado pela cliente. Danos morais. Inocorrência. Ausência de negativação do nome ou qualquer abalo à esfera de direitos extrapatrimoniais. Recurso do banco réu provido nesse ponto. Sentença parcialmente reformada para afastar os danos morais. Recurso parcialmente provido