Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM DESCONTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - Suficiência da prova documental - Apelante que sequer soube indicar quais provas pretende produzir e sua pertinência - Observado o ônus da prova pela instituição bancária quanto à validade da contratação eletrônica havida mediante assinatura digital e apresentação de documento pessoal - Créditos disponibilizados na conta indicada pela consumidor, que os utilizou e não devolveu ao banco - Boa-fé objetiva que se exige também do consumidor - Descaracterizado defeito na prestação de serviços - Improcedência da ação - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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