Jurisprudência Selecionada
1 - STM Deserção. Condenação. Delito consumado em Unidade de fronteira. Militar. CPM, art. 189.
«Recurso defensivo sob o argumento de, por pretender ser caminhoneiro, possibilitar-se ao Apelante crescer profissionalmente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote