Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.5395.1000.9900

1 - STJ Agravo interno. Presidência da tnu. Decisão monocrática. Pedido de uniformização de jurisprudência. Não conhecimento.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do Pedido de Uniformização contra decisão da Presidência da TNU que não apreciou o mérito da controvérsia estabelecida nos autos principais. ... ()

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