Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Concurso público para professor. Acórdão inadequadamente fundamentado. Infringência ao CPC/2015, art. 489. Dever de enfrentar todos os argumentos capazes de infirmar a conclusão do órgão julgador. Prejudicado os demais pedidos.

«1 - Consta dos autos que a recorrente prestou concurso para o cargo de Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, tendo sido aprovada em 3º lugar, quando o certame oferecia apenas duas vagas. ... (Continua)