Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos que não têm como objeto decisão embargada, mas sim decisão proferida anteriormente. Embargante que lastreia suposto erro material em premissa falsa, alterando a verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Ausência de qualquer elemento fático ou jurídico que pudesse justificar a oposição de embargos espécie. Inequívoca natureza protelatória. Embargos rejeitados, com aplicação de multas.